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O Marco Legal da Inteligência Artificial

Flávio Oliveira, diretor da 4mooney, foi um dos entrevistados da Revista Abeinfo e opinou sobre o Projeto de Lei 21/20 referente ao desenvolvimento e aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.

O Marco Legal da Inteligência Artificial - Opinião: Flávio Oliveira - 4mooney
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1. Qual a sua opinião sobre o Projeto de Lei 21/20 - Marco Legal da Inteligência Artificial?

Flávio Oliveira: Antes de qualquer ponderação devemos analisar se a continuidade da busca pela “Inteligência Artificial REAL” vale realmente a pena, pois nem sempre esta busca será uma atitude sensata quando analisamos que “Nenhuma decisão sensata pode ser tomada sem que se leve em conta o mundo não apenas como ele é, mas como ele virá a ser.” Esta frase é de ISAAC ASIMOV será base de minhas ponderações sobre o tema proposto.

Quando estava na companhia do Dalai Lama, ele mencionou algo vital para as pessoas do campo da alta tecnologia,“ Tentar colocar o vento numa gaiola e esperar que a gaiola resista ou que o vento fique aprisionado convergem para a mesma heresia de se tentar aprisionar a mente humana. Por mais que tentemos o imaterial não pode ser delimitado, aprisionado ou contido sobre as regras de alguns”.

Tentar criar um marco para inteligência artificial é mais uma “disfuncionalidade” destinada a justificar o tempo dos que ganham para nada fazer e trabalham para nada produzir.

Antes de analisar esta tentativa de legislar sobre o imponderável, devemos entender o que está sendo chamado de “Inteligência Artificial”.

Titulada como “Inteligência Artificial” pelos mesmos tecnocratas ‘marketeiros’ que possuem o modelo mental das falácias como Bug do Milênio, Apocalipse em 2020, Cuca Malvada, Bicho Papão e tantas outras coisinhas férteis...

Em primeiro lugar com os sistemas computacionais de hardware hoje existente é impossível criar verdadeira inteligência artificial, pois a inteligência não pode ser definida por sistemas baseados em modelagem binária como “zeros e uns”. O vago existencial ou zona de criação é o fundamento dos procedimentos inteligentes. A capacidade de divagar em direção ao vazio e criar algo novo é definitivamente o marco determinante do surgimento da “Inteligência Artificial”. Os modelos hoje existentes em realidade são Algoritmos de apoio a tomada de decisão ou análise fracionada das estruturas de dados. Sempre baseados em bibliotecas e/ou dados históricos. Usando-se estes dados criam-se soluções, em geral analíticas, muito eficazes e funcionais, mas este modelo nunca será “Inteligência Artificial”.

Acreditar que uma montanha de dados e ferramentais de extração de informações usados para apoiar uma decisão por meios analíticos é “Inteligência Artificial” é como achar que um papagaio escreverá uma nova “Teoria da Relatividade”.

Os atuais sistemas de software são deficitários por não trabalharem em estruturas não-lineares em camadas simultâneas de processamento divergentemente ativo. Situação que propicia o ócio criativo e a possibilidade de se interagir com o vazio existencial do conhecimento em busca de algo que não sabemos o que é, mas acreditamos que está lá, e o desafio do desconhecido que é existencialmente importante para criação de algo inovador. Este momento criativo que gera do nada uma solução é a grande base da nossa evolução tecnológica e científica de nossa espécie. E com certeza é o que nos faz a imagem e semelhança de um DEUS!

A “Inteligência Artificial REAL” é a razão para maiores corporações do mundo estarem em guerra explícita pela busca da COMPUTAÇÃO QUÂNTICA, onde fatores não binários definem uma nova estrutura de dados e de processamento exponencialmente mais poderosa que qualquer coisa imaginada nos mais fecundos delírios da Ficção Científica. Vejamos, um computador quântico usando seu poder de processamento básico quebra uma senha de 4048 bits em apenas dez avos de segundo. O mais potente computador do mundo, disponível hoje, levaria mais de 1.500 anos para efetuar a mesma tarefa. Quando a plataforma de COMPUTAÇÃO QUÂNTICA for disponibilizada, enfim encontraremos o ambiente computacional perfeito para iniciarmos a verdadeira “Inteligência Artificial REAL”

E no momento do surgimento deste fenômeno próximo a importância da criação divina do homem, meus amigos, neste momento todas as nações cairão, pois não existirão mais segredos para quem rodar o mais simples dos algoritmos de “Inteligência Artificial”.

O que temos hoje então?
Temos o uso contínuo em realidade de um termo que saiu de moda - Sistemas de Apoio a Decisão - que meu mentor João Ernesto Escosteguy Castro foi o criador do primeiro laboratório formal para desenvolvimento deste ramo da ciência. Onde trabalhamos juntos por quatro anos, nos maravilhosos e profícuos anos de minha juventude acadêmica dentro do criativo Laboratório de Sistemas de Apoio à Decisão (LabSAD).

Quando usamos um sistema de apoio a decisão é uma aplicabilidade muito próximo do uso de um cão guia. O cão guia pode conduzir qualquer pessoa em segurança ao seu destino, baseando-se no princípio de quem determina o destino é um humano. Todavia se este humano estiver em perigo ele usará seu treinamento, condicionamento, esperteza e sobretudo sua capacidade angelical de proteger os humanos, somando-se a inteligência que lhe cabe e vai com sucesso levar o humano a um porto seguro ou mesmo buscar ajuda. Agora acreditar que o Cão Guia vai detectar a anomalia orgânica, prescrever o tratamento, executar a cirurgia corretiva e acompanhar o processo pós cirúrgico é algo muito diferente.

2. Quais os pontos positivos você aponta?

Flávio Oliveira: Um dos pontos positivos é abrir a discursão sobre os limites da aplicabilidade do uso desta tecnologia, todavia estamos observando que a tentativa de limitar o intangível é, sem dúvida alguma, mais um passo que define o conceito de tempo perdido mesclado a politicagem demagógica.

Você não acredita nesta afirmação?
Que tal dar uma olhada nos parâmetros de controle para os experimentos da “Clonagem Genética” no início dos anos 90. Alguns anos depois, em 5 de julho de 1996, clonagem de ovelhas fez nascer a linda Doli. Hoje mais de 25% do gado criado em cativeiro já é fruto do uso de metodologias genéticas que a 30 anos atrás eram totalmente impensadas e determinadas como sacrilégio.

Ademais quem pode controlar o que acontece dentro dos limites geográficos dos sistemas não democráticos? Ou sobre a necessidade dos Governos em serem líderes e não coadjuvantes das tecnologias vitais ao futuro de qualquer sociedade.

Logo a limitação das experiências genéticas foram erradas?
Por um ponto pode ser, mas sem isso não teríamos mapeado o Genoma Humano e ampliado em milhares de vezes em pouco mais de vinte anos o entendimento dos métodos funcionais da nossa estrutura mais intima.

Me pergunte por que estou certo sobre isso?
Simples tenho uma Mutação Genética da Leucemia que a menos de cinco atrás a expectativa de vida seria inferior a seis meses. E hoje graças a uma metodologia genética tenho conseguido adiar o inevitável e estar aqui escrevendo. Com uma qualidade de vida boa e com esperanças de que as novas evoluções medicamentares possam ser dignas a milhares de seres humanos como eu.

3. Teria outras ideias para uma discussão sobre o tema?

Flávio Oliveira: Para se tratar do conjunto efetivo da “Inteligência Artificial” devemos primeiro conscientizar as pessoas do que está sendo feito e o que podemos atingir do ponto de vista estratégico. Após isso delimitar o que acontece com a aplicabilidade da “Inteligência Artificial” pelo ponto de vista tático.

Procedimentos simplesmente limitantes e de cunho do que pode ser feito e/ou o que não pode ser feito é uma atividade destinada apenas ao desgaste temporal. Conscientizando a população de fatores simples, mas fundamentais a uma nova tecnologia como:

  1. Explicar e demonstrar efetivamente quais os produtos e serviços que estão usando conceitos de IA,
  2. Deixar claro a cada cidadão o que a IA interfere positivamente e/ou negativamente nas atividades que estão sendo utilizadas,
  3. Demonstrar a diferença da atividade sem IA e com IA, este procedimento serve para demonstrar a importância da evolução da tecnologia,
  4. Demonstrar que com a IA o tratamento médico, por exemplo, a cada dia pode se aproximar mais do bem-estar social e não apenas da cura efetiva.

Em suma o mais importante é informar e não só deliberar.

4. Tão importante quanto a LGPD e o Marco Civíl da Internet, o Marco Legal da IA não deveria ser mais amplamente discutido com a sociedade? Grande parte da Comunidade tem se manifestado por não terem sido consultados.

Flávio Oliveira: Para que uma sociedade comente e discuta um evento ela deve ser instruída sobre este evento e as implicações que este evento pode e/ou vai causar em sua vida cotidiana. Se não instruirmos este grupo de pessoas para que elas tenham uma visão efetiva do que vai ser construído teremos então uma análise rasa, de tal superficialidade que para nada vai servir este conluio opinativo. A não ser para que o grupo que mais possuir mídia possa influenciar mais efetivamente outro grupo ocasionando a “vitória”, vitória em um jogo não jogado. Concretizando o desejo dos que mais possuem dinheiro para campanhas e não para a evolução social e sua carga de conhecimento. Deve-se mesmo é criar grupos de instrução coletiva, instrução de âmbito formativo e não do direcionamento do conhecimento aos interesses dos que pagam os salários.

Todas as atividades em nossa sociedade que se abrem a análise sem instrução prévia acabam ocasionando o comportamento encontrado em nosso esporte predileto com mais de 200.000.000 de técnicos e apenas um grupo de menos de algumas dezenas de jogadores.

E as opiniões dos 200.000.000 de técnicos em que influenciam na tomada de decisão final no futebol?
Nada em todos os âmbitos do esporte. Se o futebol não consegue aliar pessoas como teremos um posicionamento funcional para benefício do conhecimento coletivo? Pobre “Inteligência Artificial” será relegada a níveis inferiores em matéria de qualidade de avaliação ao que encontraríamos sobre os “Contraltos da Opera de Paris” no meio da torcida em uma final de campeonato nacional de futebol.

5. Gostaria de complementar com algo a mais?

Flávio Oliveira: “Nenhuma decisão sensata pode ser tomada sem que se leve em conta o mundo não apenas como ele é, mas como ele virá a ser.” - ISAAC ASIMOV, gostaria muito que em minha limitação intelectual extrema me fosse dado o direito de pelo menos em ficção completar a frase do genial Isaac Asimov e deixar escrito “Nenhuma decisão sensata pode ser tomada sem que se leve em conta o mundo não apenas como ele é, mas como ele virá a ser após a aplicação prática das atitudes derivadas desta decisão.”

Por isso amigos devemos pensar muito sobre o que acontecerá quando a “Inteligência Artificial REAL” for constituída.

Flávio Oliveira

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